Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Juiz não precisa bater ponto

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel