Banco deve ressarcir em dobro

Wanderley Salgado Paiva, juiz da 30ª Vara Cível de Belo horizonte, determinou a um banco o ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e juros. Ante a ausência de embasamento jurídico ou legal para a cobrança dos encargos mencionados, patente é a ilegalidade de sua cobrança, concluiu.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Em pronunciamento à Nação, Lula afirma que a crise econômica não assusta o Brasil

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (22) que a crise não assusta o Brasil.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil