Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

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Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".