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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:02
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 09:28
Execução antecipada da pena deve esperar decisão do STJ, reafirma 2ª Turma do Supremo
Colegiado confirma HC de ofício concedido a Dirceu e define que, como recurso discute tamanho da pena, pode influenciar na liberdade do réu.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:05
Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga
Na liminar deferida na Reclamação (RCL) 30181, ajuizada pela empresa, o ministro determinou o sobrestamento do processo na instância de origem, enquanto permanecer vigente a cautelar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 10:56
Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:53
Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997
A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19
Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 10:47
Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:54
Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 12:35
Mecânico demitido sem justa causa durante greve receberá indenização de dois salários
A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:01
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
A empresa Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. foi absolvida de condenação ao pagamento de férias proporcionais a um auxiliar de produção dispensado por justa causa
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:50
Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum
O TST absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da Fortservice Serviços Especiais de Segurança S/S Ltda
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30
TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido
Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30
Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10
Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial
A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo aprovado pela classe dos trabalhadores da assembleia geral
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:10
Primeira Seção julgará reclamações contra colégio recursal de Itapetininga (SP)
Ministro admitiu o processamento de reclamações apresentadas por dois servidores públicos de SP sobre as diferenças salariais decorrentes de erro na conversão para URV
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:50
TJ condena município a indenizar menor
Município terá que indenizar mãe e seu filho, no valor total de R$ 7.500 reias, por danos morais, pelo acidente ocorrido no parque da escola pública em que a criança estuda
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Tributário. Reversão. Possibilidade.
Domicílio fiscal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:02
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado
