Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente.

Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo. Percentual da taxa de juros.

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito

Uma revendedora de carros de Cuiabá, que estava com aluguéis e IPTU em atraso, deverá desocupar o prédio comercial alugado, em observância ao artigo 57 da Lei do Inquilinato, mesmo tendo quitado os débitos após o ajuizamento da ação de despejo por parte da imobiliária.

Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato

A instituição bancária interpôs recurso contra a decisão proferida na Ação de Indenização por Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Plano de Saúde é obrigado a exibir cópia de contrato

A Unimed Mossoró foi obrigada a entregar a cópia de um contrato, para uma então cliente, que não

Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização