Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada

A decisão fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.

O que é a gestão de contratos e quais os benefícios ao negócio?

A gestão de contratos, é ferramenta essencial para segurança nos negócios.

Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta

Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso

A TIM S.A. foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5 mil. 

MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante

Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado

Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado

TRT manteve a decisão que concedeu os direitos a uma funcionária pública que passou de celetista para estatuária a partir de janeiro de 2010

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Ação de Despejo - Locação de bem público

Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

Empresa é condenada a devolver valores cobrados por linha telefônica não solicitada

A consumidora receberá de volta o valor de R$ 2.383,09.

Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo

Mesmo após várias tentativas de solucionar o problema, o cliente não recebeu nenhuma explicação das empresas

Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais

Fábrica foi condenada a pagar verbas rescisórias a todos os funcionários, como se tivessem sido dispensados injustificadamente

Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora Zanin Indústria e Comércio Ltda., de Pelotas (RS).

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.