Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas

Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade, decide STJ

A prefeita contratou 106 funcionários sem concurso público.

Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime

A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.

PGR: violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada

Gurgel defendeu que condicionar a ação penal à representação da ofendida atenta contra vários princípios constitucionais

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

Comissão de Constituição e Justiça aprova novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto agrega à lei outras situações de maior reprovabilidade, que devem ser punidas, portanto, com maior rigor.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal é ilegal, diz juiz

Para magistrado, proibição fere princípios constitucionais, além de desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil

‘O Brasil é o quinto país do mundo em mortes violentas de mulheres’, afirma delegada

A afirmação foi feita durante o webinar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha – Os direitos humanos das mulheres em tempos de resistência, promovido nesta terça-feira (17/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no canal TVIAB no YouTube.

OAB: grampear o STF mostra lógica de que, no Brasil, todos são criminosos

ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

durante os julgamentos do tribunal do júri no Brasil, com a finalidade de demonstrar se o tribunal do

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela

Ordem dos Advogados Brasil exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado

Carnaval 2015

O primeiro jorro de petróleo no Brasil ocorreu num dia de Carnaval

Deputada move ação na PGR contra jornalista Rachel Sheherazade e SBT: "ou tira ela do ar, ou recebe punição"

Jandira Feghali move ação contra a jornalista e o SBT sobre opinião no "SBT Brasil"

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp

O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

Advogada exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil