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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 20:45
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:38
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:11
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 16:56
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 20:01
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Conceitos e Definições do "desvio de poder" no Brasil e no mundo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, Advogado, Consultor Jurídico e Professor Universitário em Mato Grosso (UNIVAG). SKYPE: franciscosamf, EMAILS: [email protected], [email protected], e [email protected],
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:03
Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A
eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 07:01
Caso Palace II: STJ concede liminar a gerentes do Banco do Brasil
O Banco do Brasil impetrou habeas-corpus no STJ para evitar que seus três gerentes fossem presos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 15:56
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 07:00
STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41
STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato
conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:13
MPF/SP: quadrilha é acusada de traficar mulheres para exploração sexual
para abastecer o mercado de prostituição de alto luxo no Brasil e no exterior.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 17:00
Ministério da Justiça afirma que Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil
José Eduardo Cardozo informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de sequestro e cárcere privado. Elemento subjetivo. Competência do Tribunal do Juri para apreciar e decidir acerca do elemento subjetivo. Fato que não constitui crime.

que buscam a reforma da sentença que pronunciou o acusado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.

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