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tem responsabilidade objetiva pelo resultado lesivo provocado por uma médica integrante de seus quadros que agiu com culpa.

Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada

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TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

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Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas

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02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

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A Instrução Normativa (IN) 128/2022 substitui a 77/2015 e atualiza os critérios de administração

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aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.571, de 2015, aos advogados do Estado. A norma prevê um sistema

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

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"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação

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Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito

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Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa

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Atraso em obras gera dano moral

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