Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito

Tribunal entende que as vítimas de acidentes de trânsito contribuem com os efeitos do ocorrido quando não usam cinto de segurança

Família de capataz morto em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal

O dono de uma fazenda no Paraguai terá que pagar pensão mensal à família de um empregado brasileiro morto a tiros dentro da propriedade por outro empregado, durante uma festa fora do horário de serviço

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

Turma aumenta indenização por acidente fatal

Valor a ser pago passou de R$ 15 mil para R$ 80 mil

Ausência de dolo livra ex-prefeito de acusação por ato de improbidade administrativa

É necessária a comprovação de dolo do agente ? ao menos de dolo genérico ? para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública

Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático

Atropelamento e morte de criança de cinco anos deixou o motorista de ônibus com traumas e incapacidade para o trabalho

Indenização. Queda de elevador. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Aplicação do art. 14, "caput" do CDC.

Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

Decisão é do TRT da 3ª região.

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente

Mulher teve sequelas físicas permanentes.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 331, V, do TST

Entidade da Administração Pública.

Empresa de transportes rodoviários indenizará mãe de jovem que morreu em acidente em Paraty

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

Responsabilidade civil do empregador.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.

Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.

Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil

"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Erro médico.

Ação indenizatória. Vasectomia. Gravidez posterior.

Indenização a mulher que lesionou o pé após queda em Policlínica de Itajaí

A autora sofreu uma queda nas dependências da Policlínica Central, ao pisar em um buraco formado por falta de piso