Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pedem habeas corpus no STF

Advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá protocolaram, nesta segunda-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 95344, com pedido de liminar.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Pedido de dispensa de avaliação

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan