Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Como avaliar o dano moral de forma objetiva

Robson Zanetti, advogado em Curitiba, Doctorat Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne. DEA Université de Paris. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. Palestra proferida no dia 15 de abril de 2006 no IBC Intenational Bussines Comunication em São Paulo. E-mail: [email protected]

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Violação do artigo 333, II, do CPC. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

Embargos do Reclamante. Recurso de Revista da reclamada. Provido. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas extras.

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Diário da Justiça publica resolução que regulamenta férias de Juízes

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Posse 2004: Fagundes Filho fala em nome do MPF na posse do novo presidente do STJ

Armas

Fernando Henrique Pinto (FHP) - Juiz de Direito em Cajuru/SP.