Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

OAB: confira o gabarito da primeira fase do 9º Exame de Ordem

Resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 26 de dezembro de 2012

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

A Turma manteve a sentença desfavorável à empregadora, que deveria ter proporcionado a readaptação do trabalhador, em nova função, no âmbito do estabelecimento

Bom Preço terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago

Supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil reais a um cliente que foi sequestrado no estacionamento, em 2007

Justiça condena acusados de roubar bolsa e celular

Acusados foram condenados a 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática de roubo

Justiça absolve cirurgião que era acusado de erro médico por paciente

Paciente foi diagnosticada com síndrome do desfiladeiro torácico. Dias após cirurgia ela teria sofrido uma queda de moto

Viúva acusada de matar empresário obtém liminar e suspende audiência

O empresário foi morto a facadas, que atingiram o rosto e o peito, no apartamento em que o casal vivia, em um prédio de luxo

Impacto: MP deve se manifestar e apresentar alegações

o processo que apura suposta ilegalidade durante a votação do Plano Diretor de Natal teve um desdobramento com a instauração de um inquérito que visa apurar o crime de desobediência cometido pelo gerente do banco Santander

Com avaliação negativa, servidor em estágio probatório pode ser exonerado

O servidor ajuizou ação de reintegração contra o município de Joinville, quando foi afastado, após responder a processo administrativo, com base em avaliação negativa de desempenho por seus superiores

Philip Morris pagará indenização de R$ 100 mil a viúvo de fumante

Segundo a decisão, a empresa é responsável pois colocou o produto no mercado mesmo sabendo de seus males

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte

Questões comentadas de Direito Administrativo

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.

A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos

Justiça americana desbloqueia cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha

A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha da Polícia Federal, incluindo o ex-banqueiro e dono do grupo Oportunitty, Daniel Dantas.

"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS

A decisão ocorreu em mandado de segurança proposto por Marcel Leonardi (impetrante) em face do inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime de homicídio, mas também pelos crimes de sequestro e roubo. O advogado queria a anulação de todo o julgamento.

OAB-SP pede ao TJ revisão do valor da cópia reprográfica e autenticação gratuita

Na visão da OAB SP, a autenticação deveria ser gratuita, visto que o advogado já paga R$ 0,40 por extração de cópia reprográfica simples e que alguns órgãos exigem a autenticação na cópia reprográfica extraída de processos judiciais.

Sobe o total de aprovados no Exame de Ordem com anulação de três questões

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.