Supermercado deve indenizar cliente que escorregou em restos de alimentos

O estabelecimento deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 17 mil reais a consumidora

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.

Aluno que ficou trancado por conta de brincadeira de mau gosto será indenizado pela escola

estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários

JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador

Empregadora não comunicou a financeira que a parcela do empréstimo consignado estava sendo descontada do salário do funcionário e este teve seu nome restrito

Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia

Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.

Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem

TJ decidiu negar pedido de um consumidor, o qual pretendia ser indenizado moral e materialmente por

Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada

O autor será indenizado moral e materialmente em R$ 10,9 mil reais em razão do carro do Estado ter batido em seu veículo, em 2007

Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário

A Unimed deverá indenizar moral e materialmente mais de R$ 19 mil reais o usuário, cujo tratamento

Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela

O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

TRT/MS confirma indenizações por danos material e moral a tratorista que era obrigado a conduzir boiada

O trabalhador foi contratado para a função de tratorista, mas era requisitado pelo capataz para a condução da boiada, mesmo tendo informado ao seu superior que não possuía habilidade para exercer tal função

Ação civil pública. Aplicação das sanções da Lei 8429/92. Independentemente de dano ao patrimônio público. Violação aos princípios constitucionais.

A aplicação das medidas previstas na lei exige observância do princípio da razoabilidade, sob o seu aspecto de proporcionalidade entre meios e fins.

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

STJ entendeu que não ficou devidamente comprovada imperícia do profissional, de modo que o dano

Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa

Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.

Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo

A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo

Indenização. Danos morais. Medicamento manipulado. Ausência do princípio ativo. Dano e nexo de causalidade demonstrados. Reparação devida.

O art 186, do Código Civil de 2002, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade.