Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade

Em agosto de 2002, o autor foi autuado por transporte de mercadorias sem nota fiscal no automóvel que havia vendido em 2001

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque

Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Ação de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Obrigação da ré ressarcir os danos causados a terceiro. Contrato de seguro. Denunciação da lide.

Exclusão da cobertura por embriaguez do condutor. Admissibilidade somente em casos excepcionais. Interpretação à luz do código de defesa do consumidor.

Justiça condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual por danos morais

Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero.

Shopping é condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto

Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.

Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Família de tratorista que morreu após sofrer mal súbito receberá indenização por danos morais

A decisão foi unânime.

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.

Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas em NH

Além de indenizar o jovem espancado em R$ 250 mil reais, o acusado deverá indenizar o pai da vítima em R$ 60 mil reais

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Motorista de Contagem receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda

Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$60.000,00 e por danos estéticos o valor de R$40.000,00.

Apelação cível e reexame necessário.

Ação de ressarcimento de danos morais, patrimoniais e estéticos.

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.