Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.

Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado

Dessa forma, conclui o relator não existir ilegalidade ou abuso de poder nessa situação, mas sim impossibilidade física de atender ao solicitado.

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas

Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas

Juiz indefere pedido de ex-jogador

O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, indeferiu o pedido de justiça gratuita do ex-jogador de futebol do Cruzeiro e Atlético.

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos

Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

Eletrotécnica na vaga reservada a candidatos egressos de escolas públicas com renda familiar inferior

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda

Decreto nº 8.335, de 12 de Novembro de 2014

sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, firmada em Brasília, em 23 de julho de 2008

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011

baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências

Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada

, deixando-o sem ?fonte de renda quando o enfermo mais necessitou de meios materiais para custear o

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro quanto ao cálculo da renda

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.