Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

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Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado