APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

O dever de informar

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Assistente de Acusação

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

HC como recurso, sua história e aplicação

Considerações da colunista Gisele Leite.

Mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no Brasil, aponta Datafolha

Pesquisa mostra que 9% das brasileiras relatam ter levado chutes, batidas ou empurrões no ano passado; índice sobe para 29% se forem contabilizadas as que sofreram agressões verbais. No entanto, 52% delas afirmam não ter feito nada após os atos.

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

A decisão é da Terceira Turma

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é um dia para reflexões

Falta de acessibilidade nos espaços públicos e nos meios de transporte continuam sendo um problema; sem falar no preconceito das pessoas.