Restabelecido livramento condicional a condenado que teria praticado outro crime durante o benefício

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram o livramento condicional de S.R., condenado a 18 anos e 2 meses de reclusão por roubo qualificado.

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.

Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

Juíza vê abusos de advogados nos contrato; cabe recurso da decisão

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

STF manda arquivar ação penal de furto de 12 barras de chocolate em supermercado

Três ministros que participaram do julgamento avaliaram que caso se enquadra no 'princípio da insignificância'; processo tramitou em todas as instâncias até chegar ao STF.

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?

Servidores da PGE permanecem em greve

Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.