Home- busca: Defensorias Publicas da Uniao
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 14:00
Covid-19 - Beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não podem ser cobrados por parcelas atrasadas de 2020
Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:14
DPU ajuíza ação para garantir emissão de CPF a migrantes, independente da condição migratória
Documento dá acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:59
DPU inclui temáticas antirracistas em provas de concurso
Disciplinas serão inseridas nas provas para o cargo de defensor/a público/a federal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:45
Aprovada PEC que dá prazo de 8 anos para todo país ter defensorias públicas
Proposta determina ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda da respectiva população de cada comarca
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00
STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45
Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa
Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:20
Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública
Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:45
Regras de licitação e cotas para negros podem ser votadas nesta semana
Parlamentares analisarão ampliação do RDC e reserva de vagas em concursos públicos; PEC das Defensorias também está em pauta
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:40
Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual
Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 301, de 18 de dezembro de 2008
cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:06
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.
O período de estágio realizado gratuitamente nas defensorias públicas, sem provimento de cargo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2025 - 14:39
Inteligência Artificial transforma a rotina jurídica e amplia o acesso à Justiça
A Inteligência Artificial está revolucionando a advocacia pública ao automatizar tarefas, aumentar a eficiência e melhorar o acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:00
Promulgada emenda que garante autonomia à DPU
A proposta altera o artigo 134 da Constituição e corrige uma distorção que existia desde a reforma do Judiciário, em 2004
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:15
Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso
Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:51
Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas
Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 11:00
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Grande quantidade.
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Array Publicado em 2016-09-21T19:34:24+00:00
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes
Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.
