Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

TRF mantém condenação por estelionato

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.