Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 10:41

Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:48

Mulher é condenada por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência

Ela deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57

Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora

Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:13

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:23

Recurso Especial. Servidor Público. Adicional de Insalubridade

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:34

Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:03

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:26

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:37

Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:42

Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ

Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:32

Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

O pagamento deve ocorrer em caso de cisão parcial de sociedade anônima.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:25

TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad

O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:39

Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada

Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.
Modelos » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:57

CITAÇÃO POR EDITAL DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO

Petição para citação por Edital requerendo diligências para localização das partes.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:50

Decorador de casamentos terá que indenizar noivas por descumprimento de contratos

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 10:45

Saque do FGTS de contas inativas começa a ser liberado a partir do mês de março

A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:00

Fosfoetanolamina Sintética: pesquisa mostra que "pílula do câncer" não faz mal à saúde

Primeira fase com 10 pacientes mostrou que composto é seguro. Segunda fase, que envolverá 200 pacientes, inicia em 10 de outubro.

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 9231

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.

Ela deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais.

Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.

A decisão é da Terceira Turma.

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.

Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.

A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.

Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.

O pagamento deve ocorrer em caso de cisão parcial de sociedade anônima.

O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.

Petição para citação por Edital requerendo diligências para localização das partes.

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.

Cabe recurso.

A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

Primeira fase com 10 pacientes mostrou que composto é seguro. Segunda fase, que envolverá 200 pacientes, inicia em 10 de outubro.

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