Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Agressões verbais contra policial geram indenização

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri. O ato é diferente da impronúncia, quando a denúncia é julgada improcedente.

Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados

Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017