Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista