Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Marta e Alckmin empatam em SP; Crivella lidera no Rio

A ex-ministra e ex-prefeita aparece com 36% das intenções de voto, contra 32% de Alckmin. O atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), está em terceiro lugar, com 11% da preferência dos entrevistados.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Juíza não explica por que não transferiu menor

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética