André Vargas recorre à CCJ contra pedido de cassação de seu mandato

André Vargas teve a cassação do mandato recomendada na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de tentar favorecer, junto ao Ministério da Saúde, o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec)

Decreto nº 7.566, de 15 de Setembro de 2011

Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública

TJ garante eficácia da meia-entrada

e o movimento Minas Solidária deverá respeitar a Lei Estadual 11.052/93, que instituiu o direito à

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

alegação apresentada pelo Ministério Público Estadual e por ser um dano de difícil reparação ao cidadão.

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto

Estado Liberal

inúmeros artigos, é Mestre e Doutor em Educação (USP), e mestrando em Direito (Faculdade Estadual de

Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais

Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado

Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil

Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados

Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

Estadual de Mato Grosso. Especialista em Direito Público pela Universidade Estadual de Mato Grosso

Pelo fim do pernicioso caça-niqueis Exame da OAB

Honra-me ocupar este espaço democrático para congratular-me com o nobre Deputado Federal Ricardo

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF