CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada neste sábado

Até agora três deputados concorrem à presidência da Casa: Hugo Motta, Pastor Henrique Vieira e Marcel van Hattem

Projeto que libera biografias também vai acelerar ações de ofendidos

Justiça demora até 18 anos para concluir análise de pedidos de retirada de trechos ofensivos

CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011

TCE contrariou parecer ao aprovar contas de Barros Munhoz

Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura à época em que era prefeito

Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo.

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.