Vai à sanção projeto que cria departamento para monitorar cumprimento de penas nos presídios

O órgão deve funcionar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Justiça suspende condenação de Toffoli que previa restituição ao governo do Amapá

Toffoli tinha sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil.

Ministro concede liminar para suspender julgamento de pedidos de cassação no TSE

A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a esta data.

Magistrados divulgam manifesto contra aposentadoria aos 75 anos

Representantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram hoje, na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Senadores se despedem

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Câmara aprova Super Simples e Fundeb

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança