Não-fumantes terão direito a pelo menos metade dos quartos de hotéis

Os hotéis e demais estabelecimentos similares ficam obrigados a reservar, no mínimo, metades de suas unidades para a acomodação de não-fumantes e essa reserva deverá ser feita, preferencialmente, por andares e pisos.

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Oficial de Justiça, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Câmara aprova processo virtual

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo