Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

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Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal