Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.