Mãe perde poder familiar sobre 4 filhas por abandono, descaso e desleixo

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por uma moradora de comarca localizada no interior do estado e manteve sentença de 1º Grau, que retirou seu poder familiar sobre as filhas, em ação proposta pelo Ministério Público.

Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar

Por irregularidades técnicas, instituição de ensino na área da saúde terá de indenizar aluna em R$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Questões sobre Condomínio Edilício

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

Justiça determina que prefeitura atenda à demanda de vagas em creche

Há aproximadamente 300 crianças aguardando vagas em creches do município

Demonstração da má execução do contrato.

Indenização devida.

Marco Civil deverá ser votado na próxima semana

Governo trabalha com a perspectiva de iniciar na semana que vem a votação do Marco Civil da Internet

Projeto suspende Bolsa-Família de beneficiário que não combater a dengue

Se colaborar com a prevenção a pessoa receberá o benefício de volta

História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil

Há 86 anos, em novembro de 1927, a primeira mulher se alistou para participar das eleições que ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?

Perseguição após término de relacionamento gera indenização

Juíz atestou constrangimento decorrente de perseguição e atitudes ilícitas por parte de ex-companheira

Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa

Com a decisão, o pleito para arrolamento de bens e divisão dos aluguéis de imóvel do casal deverá ser novamente analisado na comarca de São José

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.

Casal viciado em crack perde o pátrio poder e filha segue para adoção

O bebê do casal foi encaminhado ao abrigo após ser encontrado em uma barraca de área invadida, onde os pais moravam e dependiam do auxílio de vizinhos para se manter

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.