Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Vítima de negligência médica é indenizada

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Morador condenado por agressão a vizinho

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado