Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Nulidade de incompetência

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

CDA vale apenas com valores discriminados

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro

A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.

STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa

Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.