Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.

Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde

Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde

Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades

Viação Itapemirim terá que reservar vagas para idosos

Segundo o MPF a empresa tem colocado uma série de exigências para conceder a gratuidade ou o desconto aos idosos, o que faz com que desistam dos seus direitos

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Horário de verão deve economizar R$ 50 mi

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI