Home- busca: Dignidade Humana
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:45
OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal
Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:15
Consumidora será indenizada por sofrer dupla negativação indevida
Empresa tornou a incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sem qualquer justificativa, com lastro em dívida declarada inexistente
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:30
Determinada internação compulsória de adolescente em clínica
Local de tratamento deverá ser disponibilizado pelo município, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:30
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:30
Norma que regulamenta casamento civil de gays começa a valer em SP
Norma foi publicada pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2012; Na prática, não há mais o risco de o casamento ser negado pela Justiça
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:30
Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário
Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:30
MPF/MG: decisão judicial garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:15
MPF/MG obtém decisão que garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:30
Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:10
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
-
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:35
Doentes terminais
O CFM fixou, como conduta ética, que os médicos devem seguir o desejo de pacientes, em estado terminal, quando estes tenham previamente afirmado que não desejavam receber tratamentos excessivos e fúteis para prolongar artificialmente a vida.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:00
Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais
A ex-empregadora deverá pagar as diferenças salariais a uma empregada que tinha garantida apenas a contratação mínima de oito horas por semana, mas era mantida à disposição da empresa por mais tempo
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:30
Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS
A Turma condenou a empregadora a pagar os salários devidos após a alta do INSS e todas as verbas rescisórias, além de anotar a data de saída correta na CTPS e fornecer guias do TRCT e seguro-desemprego
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:00
JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O réu foi chamado para responder pela dívida após a desconsideração da personalidade jurídica e, desde então, a execução vinha se arrastando sem sucesso
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10
Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita
TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas
Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:39
Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito
Trabalhador alegou que o encarregado e o motorista da empresa faziam uso constante de bebidas alcoólicas no trabalho, sendo que este último conduzia embriagado o veículo que transportava os empregados, o que acabou por lhe gerar abalo psíquico
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:45
Banco é condenado a pagar indenizações por demora nos atendimentos a clientes
As situações contrariam a lei, que prevê como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:46
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara àquela conferida ao dirigente sindical, pois o trabalhador, no exercício dessa função, atua fiscalizando e educando, sempre com o objetivo de defender os interesses dos empregados
