Jurisprudência do STJ contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

Recentes julgados interpretam de forma bastante abrangente a expressão “praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” para caracterizar a consumação do crime denominado estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (CP).

Inclusão: um direito de todos

defende tais valores e esse imperativo na defesa da preservação da dignidade humana

Alarmantes informações do Censo IBGE de 2022

O Censo 2022 revela a precariedade nas favelas brasileiras, onde 16,4 milhões de pessoas vivem com acesso limitado a saúde e dignidade

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?

O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

índole constitucional e bioética, em especial no que toca ao ideário da dignidade da pessoa humana. A

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

reconhecimento da dignidade da pessoa humana e as lutas para a proteção do gênero humano. Ao lado disso, os

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os

Civil. Consumidor por equiparação.

grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.

O conceito da guerra

de regras internacionais[1] convencionadas e grande desprezo à dignidade humana.

OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculados ao mínimo existencial, possuem aplicabilidade

O direito de herança do embrião congelado

aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana defensor do direito das filiações.

Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado