TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

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Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

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Lei da fila.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização