Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor