Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Questões de Direito Comercial

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que concedeu à Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai

Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Procurador denuncia Humberto Costa e Delúbio Soares

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 28 de outubro de 2021.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil

O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.