Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal

A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

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em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente

Empresa de ônibus indenizará passageiro vítima de acidente

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Inventário. Direito de acrescer. Não ocorrência de qualquer uma das possibilidades. Transmissão da herança no momento do óbito.

O direito de acrescer surge apenas quando o testador distribui seu patrimônio entre vários

Estado deve fornecer medicamento para asma

Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde

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Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

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Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

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A desbiologização da paternidade

Para muitos, a recente decisão do STF foi uma surpresa, mas para quem atua na área de direito das

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É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?

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