A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

O separado de fato tem direito à Pensão por Morte

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O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

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Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

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O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

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Meu filho adotado tem direito à pensão por morte?

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Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

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Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

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Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

Rogério José Perrud é Bacharel em Direito e Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Adamantina-SP (15ª Região).

O novo CPC e o Direito Civil brasileiro

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado

Responsabilidade Civil - Concessionária - Serviço Público

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Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados

Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino

Direito do consumidor. Obrigação contratual. Prestação de serviço. Necessária cirurgia emergencial com internação. Diagnóstico errôneo.

Indenizatória por danos materiais e morais. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da autora. Falha na prestação do serviço.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.