Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas

O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

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PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

A Amazônia no âmbito do Direito Internacional Público

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STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

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O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano

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O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

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