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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:10

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:50

Mantida pena privativa de liberdade de traficante

Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:25

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Março de 2021 - 09:31

Habeas Data - Questões Atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

O presente artigo cinge-se a analisar a aplicação do instituto do acordo de não persecução penal no
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:49

Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena

A votação do excludente de ilicitude, previsto no Código Penal e alterado pela proposta (PL 882/19
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito
Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 16:16

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.
Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00

Considerações sobre a nova execução de sentença ou a medievalização da execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18

Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal

em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
Array Publicado em 2020-10-06T14:45:00+00:00

Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Civil.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 70107

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito

Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito

salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

O presente artigo cinge-se a analisar a aplicação do instituto do acordo de não persecução penal no

A votação do excludente de ilicitude, previsto no Código Penal e alterado pela proposta (PL 882/19

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por

em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.

Questões de Direito Civil.

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