Policial Civil é condenado por corrupção e tráfico de drogas

policial civil Miguel de Oliveira por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva e concussão (extorsão).

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização

A esposa do demandando disse que foi casada durante 15 anos e viu seu casamento ser destruído em razão de uma carta que chegou à sua residência, a qual relatava sobre uma filha que o marido teria tido fora do casamento

Elisão e Evasão Fiscal

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

do direito fundamental a moradia. Busca compreender a origem desta garantia. Além de, enfatizar a

IAB promoverá debate sobre a teoria crítica do Direito nesta terça-feira

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches

Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?

Direito tributário. Recurso ao conselho de contribuintes. Depósito de 30% ou arrolamento de bens.

Extinção do crédito por compensação. Impossibilidade.

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de

Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias

CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Antônio A. F. Assumpção é advogado e empresário no Brasil e nos EUA, formado em Direito pela PUC

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.

Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.

Servidora ganha direito de receber vencimentos atrasados

Uma servidora pública do município de São Miguel ganhou o direito de receber os salários atrasados

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei n° 11.343/06), encontrando-se preso, até a presente data, em razão de flagrante delito efetuado em 16.12.2008, sendo mantida sua custódia cautelar pela autoridade indigitada coatora.

A teoria ética dialógica do direito

A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da

Questões de Noções de Direito - Parte II

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.