Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral

Homem que foi flagrado com 368 CDs e 682 DVDs supostamente piratas consegue absolvição por conta de uma falha na elaboração da perícia para comprovar crime

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

Cerceamento de defesa.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.

Comissão do Senado aprova novo Código Penal

Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos

Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro

O ápice da insanidade na legislação pátria

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Colisão de veículo em árvore plantada em via pública. Rua sem sinalização.

Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.

Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal

direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito

Questões de Direito Constitucional do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Execução Penal: Ideal Normativo e Realidade Prática

É inegável que a sociedade atual conhece e reclama a vigência de um sistema penal cercado de