Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.