Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 14:57

Presunção de inocência: TJSP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado

Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:44

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 14:24

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado?

Mitos e verdades sobre a profissão.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:05

Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar

Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:18

Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público

A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:52

Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:24

Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:24

O Direito a Isonomia dos Proventos de Pensão por Morte e a Emenda Constitucional Nº 70/12

A Emenda Constitucional n.º 70/12 modificou a base de cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez e estendeu a isonomia entre proventos e remuneração a todos os aposentados por ela contemplados
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:30

Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado

A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:30

Vestibulando adventista requer indenização por ter-lhe sido negado direito a realizar provas em dia diferente do sábado

Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:30

Professor com doutorado no exterior consegue o direito de tomar posse em cargo público antes da revalidação do diploma

Certificado foi obtido nos Estados Unidos, mas, por entraves burocráticos alegados pela própria universidade americana, não foi revalidado a tempo
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:00

Direito do consumidor não é violado por venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço

Empresa informou que disponibiliza vendas à vista, e, excepcionalmente, parcelamento sem juros em algumas promoções especiais como estratégia de mercado
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 18:30

Nona Câmara nega direito a indenização por dano moral a bombeiro que exercia tarefas alheias à função

O reclamante afirmou que se sentia "constrangido e humilhado" por ser obrigado pela corporação em que trabalhava a realizar "serviços não atinentes à função de bombeiro", tais como limpeza de locais públicos, com a utilização da mangueira de água, bem como afixação de cartazes, quando da realização de eventos públicos, além de ter que interditar vias públicas, por solicitação do departamento de trânsito
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:00

Estudante que não participou do Exame Nacional obrigatório também tem direito à obtenção de diploma de curso superior

Turma confirmou sentença que assegurou a expedição de diploma de conclusão de curso superior à estudante que não realizou o Enade
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:25

Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.

Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:10

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador

Exibindo resultado de 6461 até 6480 de um total de 61621

Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por

Mitos e verdades sobre a profissão.

Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir

A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito

Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito

Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código

A Emenda Constitucional n.º 70/12 modificou a base de cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez e estendeu a isonomia entre proventos e remuneração a todos os aposentados por ela contemplados

A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto

Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito

Certificado foi obtido nos Estados Unidos, mas, por entraves burocráticos alegados pela própria universidade americana, não foi revalidado a tempo

Empresa informou que disponibiliza vendas à vista, e, excepcionalmente, parcelamento sem juros em algumas promoções especiais como estratégia de mercado

Turma confirmou sentença que assegurou a expedição de diploma de conclusão de curso superior à estudante que não realizou o Enade

Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.

Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador

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