Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

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Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento