Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Direito à desaposentação será votado no Congresso

Uma emenda sobre a chamada desaposentação será incluída na MP 676, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que estabelece a progressividade à Fórmula 85/95 no cálculos dos benefícios

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

Para Luciano Castilho, anticolonialismo de Furtado é inspirador

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho prestaram homenagem póstuma ao economista Celso Furtado

TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve

O juiz da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na